Termos de Uso
# TERMOS DE USO DA PLATAFORMA EAD CONECTAR
Ao acessar ou utilizar a plataforma EAD Conectar, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso.
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# 1. OBJETO
A EAD Conectar é uma plataforma digital que atua como marketplace educacional, permitindo que autores publiquem, comercializem e disponibilizem cursos online, enquanto alunos podem adquirir acesso a esses conteúdos para fins de aprendizagem.
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# 2. CADASTRO
Para utilizar determinadas funcionalidades da plataforma, o usuário deverá realizar cadastro, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O usuário é o único responsável:
* pela veracidade das informações fornecidas;
* pela atualização de seus dados cadastrais;
* pela guarda e confidencialidade de sua senha;
* por todas as atividades realizadas em sua conta.
Caso seja identificado uso indevido ou informações falsas, a plataforma poderá suspender ou cancelar o cadastro.
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# 3. NATUREZA DA PLATAFORMA
A EAD Conectar atua exclusivamente como plataforma tecnológica de intermediação entre autores e alunos.
A plataforma disponibiliza infraestrutura tecnológica para publicação, comercialização e acesso aos cursos, não sendo autora, editora ou responsável pelo conteúdo produzido pelos autores.
Cada autor é exclusivamente responsável pela qualidade, veracidade, legalidade e atualização dos conteúdos publicados.
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# 4. SERVIÇOS FINANCEIROS E UTILIZAÇÃO DO BAAS
Para possibilitar o recebimento de valores pelos autores e outras operações financeiras necessárias ao funcionamento da plataforma, a EAD Conectar utiliza a infraestrutura de **Banking as a Service (BaaS)** fornecida pelo **Asaas**.
O usuário declara ciência de que:
* a EAD Conectar **não é instituição financeira, banco ou instituição de pagamento**;
* todos os serviços financeiros disponibilizados na plataforma, incluindo abertura de conta de pagamento, processamento de pagamentos, recebimentos, transferências, liquidações e demais operações correlatas, são prestados exclusivamente pelo Asaas;
* a EAD Conectar atua apenas como plataforma tecnológica e canal de integração entre o usuário e o Asaas;
* a utilização desses serviços poderá estar sujeita aos Termos de Uso, Políticas e demais regras estabelecidas pelo Asaas;
* quando necessário, informações cadastrais poderão ser compartilhadas com o Asaas para fins de criação de conta, validação cadastral, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações regulatórias e prestação dos serviços financeiros, observada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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# 5. DOS AUTORES E DA REMUNERAÇÃO
Os autores que desejarem comercializar cursos por meio da plataforma poderão ser submetidos à validação cadastral e à criação de conta de pagamento junto ao Asaas.
Os autores declaram estar cientes de que:
* os repasses financeiros serão processados por meio da infraestrutura do Asaas;
* poderão ser exigidos documentos e informações adicionais para cumprimento de exigências legais, regulatórias e de prevenção à fraude;
* os prazos de liquidação, retenções, tarifas eventualmente aplicáveis e demais procedimentos financeiros observarão as regras da plataforma e do Asaas;
* a EAD Conectar não realiza serviços financeiros diretamente, limitando-se à intermediação tecnológica.
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# 6. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética, lícita e em conformidade com a legislação vigente.
É expressamente vedado:
* compartilhar login ou senha com terceiros;
* copiar, reproduzir, distribuir ou comercializar conteúdos sem autorização;
* praticar fraude ou tentativa de fraude;
* utilizar robôs, scripts ou qualquer mecanismo automatizado para acesso indevido;
* fornecer documentos ou informações falsas;
* praticar atos que prejudiquem a segurança ou disponibilidade da plataforma.
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# 7. POLÍTICA DE USO E REEMBOLSO
As regras de reembolso observarão a legislação aplicável e as políticas comerciais divulgadas pela plataforma.
O usuário declara estar ciente de que o consumo substancial do conteúdo adquirido poderá ser considerado para análise de solicitações de reembolso, quando permitido pela legislação.
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# 8. CLÁUSULA ANTI-CHARGEBACK
O usuário concorda que solicitações de chargeback realizadas de forma indevida poderão ser contestadas pela plataforma mediante apresentação de evidências, incluindo:
* aceite destes Termos de Uso;
* registros de acesso;
* histórico de utilização da plataforma;
* progresso no curso;
* visualização de aulas;
* demais registros eletrônicos disponíveis.
O uso abusivo do mecanismo de chargeback poderá resultar na suspensão ou cancelamento da conta, sem prejuízo das medidas administrativas e judiciais cabíveis.
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# 9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A EAD Conectar não garante resultados educacionais, profissionais, financeiros ou pessoais decorrentes da utilização dos cursos.
Também não será responsável por:
* indisponibilidade temporária causada por terceiros;
* falhas em serviços de internet;
* problemas decorrentes de instituições financeiras ou do Asaas;
* interrupções ocasionadas por manutenção, caso fortuito ou força maior.
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# 10. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o software, layout, identidade visual, marca, logotipos, funcionalidades, banco de dados, códigos-fonte e demais elementos tecnológicos da plataforma pertencem à EAD Conectar ou a seus respectivos licenciantes, sendo protegidos pela legislação de propriedade intelectual.
Os cursos, videoaulas, apostilas, materiais didáticos e demais conteúdos permanecem de propriedade intelectual de seus respectivos autores, que concedem à EAD Conectar autorização para disponibilizá-los aos usuários da plataforma.
É proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa, comercialização ou utilização não autorizada dos conteúdos ou da plataforma.
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# 11. ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO
A EAD Conectar poderá alterar estes Termos de Uso sempre que necessário para adequação à legislação, inclusão de novas funcionalidades, alterações operacionais ou exigências regulatórias.
Sempre que houver alterações relevantes, os usuários serão comunicados pelos canais oficiais da plataforma.
A continuidade da utilização da plataforma após a publicação das alterações será considerada como concordância com a versão atualizada destes Termos.
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# 12. SUSPENSÃO E CANCELAMENTO
A plataforma poderá suspender, restringir ou cancelar contas de usuários que:
* violem estes Termos de Uso;
* pratiquem fraudes;
* utilizem documentos falsos;
* prejudiquem outros usuários;
* utilizem a plataforma de forma ilícita.
Nos casos em que houver obrigação legal de preservação de registros, estes poderão ser mantidos mesmo após o cancelamento da conta.
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# 13. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
As partes buscarão solucionar amigavelmente quaisquer controvérsias decorrentes da utilização da plataforma.
Não sendo possível a solução consensual, fica eleito o foro da comarca do domicílio do administrador da plataforma, ressalvadas as hipóteses em que a legislação determinar foro diverso, especialmente as normas de proteção ao consumidor.
As partes poderão, de comum acordo, optar pela resolução do conflito por meio de arbitragem, na forma da legislação vigente.
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# 14. CONTATO
Dúvidas, solicitações e comunicações poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais disponibilizados na plataforma.
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# 15. DISPOSIÇÕES FINAIS
A eventual tolerância da EAD Conectar quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos de Uso não constituirá renúncia de direito, novação ou alteração contratual.
Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida ou inexequível por decisão judicial ou administrativa, as demais disposições permanecerão plenamente válidas e eficazes.
Ao utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.