Política de Pagamentos e Reembolso
**POLÍTICA DE PAGAMENTOS E REEMBOLSOS**
**Versão 2.0 — vigente a partir de 03/09/2026**
Esta Política estabelece as condições aplicáveis aos pagamentos, cancelamentos e reembolsos das compras realizadas no marketplace EAD Conectar.
Ao concluir uma compra, o consumidor declara ter recebido previamente as informações essenciais sobre o produto ou serviço, seu fornecedor, preço, forma de pagamento, condições de acesso e demais características apresentadas na oferta.
**1. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES**
O EAD Conectar, operado por **WILMAR LIMA DA SILVA LTDA**, inscrita no CNPJ sob o nº **74.067.331/0001-85**, com endereço na **Rua J da Penha, nº 746, Altos, Centro, Fortaleza/CE, CEP 60.110-120**, disponibiliza infraestrutura tecnológica para oferta, contratação, pagamento e acesso a produtos e serviços digitais.
O autor identificado na página de venda é responsável pela criação e disponibilização do conteúdo ou serviço adquirido, sem prejuízo das responsabilidades atribuídas ao EAD Conectar e aos demais participantes da relação de consumo pela legislação aplicável.
Dúvidas e solicitações relacionadas à compra podem ser encaminhadas para **suporte.ead@eadconectar.com.br** ou pela Central de Ajuda da plataforma.
**2. INFORMAÇÕES DA OFERTA**
Antes da conclusão da compra, serão apresentados ao consumidor, conforme aplicável:
* identificação e descrição do produto ou serviço;
* identificação do autor;
* preço total e descontos aplicados;
* forma de pagamento;
* quantidade e valor das parcelas;
* condições e prazo de acesso;
* eventuais restrições relevantes;
* forma de entrega ou disponibilização.
As condições apresentadas no checkout e registradas no pedido integram a oferta realizada ao consumidor.
**3. PROCESSAMENTO DO PAGAMENTO**
Os pagamentos podem ser realizados por PIX, cartão de crédito ou boleto bancário, conforme as opções disponíveis no momento da compra.
O processamento financeiro é realizado por meio da infraestrutura do Asaas, instituição parceira responsável pela execução das operações de pagamento, observadas suas regras operacionais e de segurança.
A eventual divisão do pagamento entre o EAD Conectar e o autor ocorre internamente e não representa cobrança adicional ao consumidor. O valor total devido será informado antes da confirmação da compra.
A criação de uma cobrança não significa, por si só, que o pagamento foi confirmado. A liberação do acesso ocorrerá após a confirmação do pagamento pelo sistema financeiro, conforme as regras aplicáveis ao produto adquirido.
**4. CONFIRMAÇÃO E ENTREGA**
Após a confirmação do pagamento, o consumidor receberá as informações necessárias para acessar o produto ou serviço no endereço eletrônico informado durante a compra.
O consumidor é responsável por fornecer dados corretos e atualizados, especialmente nome, CPF, e-mail e telefone. Caso identifique erro em seus dados, deverá entrar em contato com o suporte.
Se o pagamento tiver sido confirmado e o acesso não for disponibilizado no prazo informado, o consumidor deverá comunicar o suporte para regularização, sem prejuízo dos direitos previstos na legislação.
**5. DIREITO DE ARREPENDIMENTO**
Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de sete dias corridos, contado da assinatura da contratação ou do recebimento ou início da disponibilização do produto ou serviço, conforme aplicável.
O exercício do direito de arrependimento não exige justificativa e não estará sujeito a multa ou cobrança adicional.
Quando regularmente exercido dentro do prazo legal, os valores pagos serão restituídos integralmente, observados o meio de pagamento utilizado e os prazos operacionais da instituição financeira ou administradora do cartão.
O acesso ao produto ou serviço poderá ser encerrado após a formalização do arrependimento e o processamento do cancelamento.
**6. COMO SOLICITAR CANCELAMENTO OU REEMBOLSO**
A solicitação poderá ser apresentada pela Central de Ajuda em **https://eadconectar.com.br/help-center**, pela abertura de chamado em **https://eadconectar.com.br/help-center/chamados/novo** ou pelo e-mail **suporte.ead@eadconectar.com.br**.
Para facilitar a localização da compra, o consumidor deverá informar nome, CPF ou e-mail utilizado na compra, produto ou serviço adquirido e código do pedido, quando disponível. A indicação do motivo é opcional nos casos de direito de arrependimento.
O recebimento da solicitação será confirmado pelo mesmo canal utilizado pelo consumidor. O EAD Conectar comunicará a solicitação à instituição responsável pelo pagamento quando necessário para cancelar, estornar ou restituir a transação.
**7. FORMA E PRAZO DO REEMBOLSO**
A restituição será solicitada utilizando, sempre que tecnicamente possível, o mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
* **PIX:** a restituição será processada para a conta vinculada à transação, observados os procedimentos da instituição financeira.
* **Cartão de crédito:** o estorno será solicitado à operadora e poderá aparecer na fatura atual ou em fatura posterior, conforme a data de fechamento e os procedimentos da administradora.
* **Boleto:** poderão ser solicitados dados bancários do titular da compra para viabilizar a restituição de forma segura.
O EAD Conectar informará ao consumidor quando a solicitação de reembolso for encaminhada. O prazo para a efetiva disponibilização do valor poderá variar conforme o meio de pagamento e a instituição financeira, sem prejuízo dos prazos e direitos assegurados pela legislação.
**8. SOLICITAÇÕES APÓS O PRAZO DE ARREPENDIMENTO**
Solicitações apresentadas após o prazo legal de arrependimento serão analisadas conforme as condições da oferta, eventual garantia contratual, indisponibilidade ou defeito do produto ou serviço, descumprimento da oferta, cobrança indevida ou duplicada e demais direitos previstos na legislação aplicável.
Esta Política não exclui nem limita direitos obrigatórios assegurados ao consumidor.
**9. COBRANÇAS DUPLICADAS OU NÃO RECONHECIDAS**
Em caso de cobrança duplicada, valor divergente ou pagamento não reconhecido, o consumidor deverá comunicar o suporte assim que possível.
O EAD Conectar poderá solicitar informações necessárias para localizar a transação e adotar as providências cabíveis junto ao autor, ao Asaas, à instituição financeira ou à administradora do cartão.
A utilização dos canais de atendimento da plataforma permite uma apuração mais rápida e não impede o consumidor de exercer seus direitos perante a instituição financeira ou os órgãos competentes.
**10. EFEITOS DO REEMBOLSO**
Após a efetivação do cancelamento ou reembolso, o acesso ao produto ou serviço relacionado à compra poderá ser encerrado.
Registros necessários para comprovação da compra, atendimento, exercício de direitos, prevenção a fraudes, auditoria e cumprimento de obrigações legais poderão ser preservados pelos prazos aplicáveis, conforme a Política de Privacidade.
**11. SEGURANÇA E DADOS PESSOAIS**
Os dados fornecidos durante a compra serão tratados para processar o pagamento, entregar o produto ou serviço, prevenir fraudes, prestar atendimento e cumprir obrigações legais e contratuais.
O tratamento dos dados pessoais observará a Política de Privacidade do EAD Conectar e a legislação aplicável.
**12. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA**
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais.
A versão aplicável à compra será aquela apresentada e aceita pelo consumidor no momento da contratação, preservados os direitos assegurados pela legislação.
**13. ATENDIMENTO**
EAD Conectar
Operadora: **WILMAR LIMA DA SILVA LTDA**
CNPJ: **74.067.331/0001-85**
Endereço: **Rua J da Penha, nº 746, Altos, Centro, Fortaleza/CE, CEP 60.110-120**
E-mail: **suporte.ead@eadconectar.com.br**
Central de Ajuda: **https://eadconectar.com.br/help-center**
Abertura de chamados: **https://eadconectar.com.br/help-center/chamados/novo**